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Leis Municipais

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

"INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei nº 1307/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei nº 1306/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Guaraciaba/MG.

Lei nº 1305/2021

Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos Poder Legislativo do Município de Guaraciaba/MG.

Lei nº 1304/2021

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 045/2020

Dispõe sobre revalorização profissional dos servidores responsáveis pelos serviços de transporte e patrulha mecanizada do Município de Guaraciaba, mediante reajuste de vencimentos, e dá outras providências.

Lei nº 1289/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

Lei nº 1288/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

Lei nº 1287/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

Lei nº 1286/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

Lei nº 1285/2019

Regulamenta a aplicação do disposto no 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Lei nº 1284/2019

Dispõe sobre denominação de prédio público que especifica.

Lei nº 1283/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2020.

Lei nº 1282/2019

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 1281/2019

Alteração - Município - Lei 1248/2017 - PPA 2018/2021 - Lei 1280/2019 - LDO 2020 - Providências.

Lei nº 1280/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 1279/2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

Lei nº 1278/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba/MG.

 
 

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