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Decretos

Decreto nº 038 de 18 de abril de 2021

Altera o Decreto de nº 035, de 11 de abril de 2021, determinando medidas mais flexíveis de enfrentamento da propagação decorrente da COVID-19. Dispõe sobre a liberação de serviços, atividades e empreendimentos essenciais e  não essenciais enquanto permanecer os índices baixos, estabelecendo novas regras, mantendo as medidas sanitárias no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.

Decreto Nº 035, de 11 de abril de 2021
Decreto Nº 034, de 04 de abril de 2021
Decreto Nº 033, de 30 de março de 2021
Decreto Nº 032, de 30 de março de 2021
Decreto Nº 031, de 25 de março de 2021
Decreto Nº 027, de 18 de março de 2021
Decreto Nº 026, de 17 de março de 2021
Decreto Nº 024, de 13 de março de 2021
Decreto Nº 023, de 06 de março de 2021
Decreto Nº 018, de 25 de fevereiro de 2021
Decreto Nº 015, de 20 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 012, de 16 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 008, de 03 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 007, de 03 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 005, de 21 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 127, de 11 de dezembro de 2020
DECRETO Nº 123, de 04 de dezembro de 2020
DECRETO Nº 117 de 30 de novembro de 2020
DECRETO Nº 113 de 24 de novembro de 2020
 
 

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