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Decretos

Decreto Nº 048 de 03 de maio de 2021

Em consonância com o Governo do Estado de Minas Gerais, retirando o município do onda roxa, mantendo a vigência das medidas sanitárias do Programa Minas Consciente, o Município de Guaraciaba altera alguns artigos do Decreto nº 038 de 18 de abril de 2021, quanto aos serviços, atividades e empreendimentos essenciais e não essenciais, estabelecendo novas regras, mantendo as medidas sanitárias e dá outras providências.

Decreto Nº 049 de 03 de maio de 2021

Dispõe sobre a indicação dos membros dos órgãos colegiados - Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Junta de Recursos - do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba - GUARACIABAPREV.

DECRETO Nº 039 de 19 de Abril de 2021.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Guaraciaba/MG, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Decreto Nº 045 de 23 de abril de 2021

PRORROGA O MANDA TO OBJETO DO DECRETO Nº 028/2019, ATÉ O DIA 23 DE MAIO DE 2021.

Decreto Nº 042 de 20 de abril de 2021

Autoriza o acréscimo estabelecido na Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021, ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 044 de 20 de abril de 2021
Decreto nº 038 de 18 de abril de 2021

Altera o Decreto de nº 035, de 11 de abril de 2021, determinando medidas mais flexíveis de enfrentamento da propagação decorrente da COVID-19. Dispõe sobre a liberação de serviços, atividades e empreendimentos essenciais e  não essenciais enquanto permanecer os índices baixos, estabelecendo novas regras, mantendo as medidas sanitárias no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.

Decreto Nº 035, de 11 de abril de 2021
Decreto Nº 034, de 04 de abril de 2021
Decreto Nº 033, de 30 de março de 2021
Decreto Nº 032, de 30 de março de 2021
Decreto Nº 031, de 25 de março de 2021
Decreto Nº 027, de 18 de março de 2021
Decreto Nº 026, de 17 de março de 2021
Decreto Nº 024, de 13 de março de 2021
Decreto Nº 023, de 06 de março de 2021
Decreto Nº 018, de 25 de fevereiro de 2021
Decreto Nº 015, de 20 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 012, de 16 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 008, de 03 de fevereiro de 2021
 
 

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