Acessibilidade 

Secretaria Municipal de Saúde

A Unidade Administrativa denominada Secretaria Municipal de Saúde, por seus Departamentos e Divisões, é competente para:

I – promover a supervisão, o controle e a execução de políticas públicas de promoção da saúde no Município;

II – promover a supervisão, o controle e a execução de políticas públicas de promoção de vigilância sanitária no Município;

III – promover a requisição de recursos humanos e materiais junto às Unidades Administrativas;

IV – elaborar, propor e implementar atividades públicas de promoção da saúde preventiva no Município;

V – elaborar, propor e implementar atividades públicas de promoção da saúde curativa no Município;

VI – elaborar, propor e implementar atividades públicas de vigilância sanitária no Município;

VII – promover a realização de concurso público, quando este não for de ordem geral;

VIII – promover o acompanhamento das metas e resultados da administração pública, relativos à saúde e à vigilância sanitária;

IX – participar da elaboração do plano orçamentário e colaborar para promoção de seu controle;

XI - decidir sobre organização e execução de atividades relativas aos seus Departamentos e divisões;

XII – exercer atividades de relativas ao sistema de saúde pública e vigilância sanitária municipal não especificadas nesta lei, existentes ou a serem criadas a qualquer tempo.

A Unidade Administrativa denominada Secretaria Municipal de Saúde tem como subunidades:

1 – Departamento de Vigilância e Fiscalização Sanitária;

2 – Departamento de Administração e Controle;

3 – Departamento de Saúde, subdividindo-se em:

a) Divisão de Saúde Preventiva;

b) Divisão de Saúde Curativa.

 

Secretária Municipal de Saúde: Erica de Santana Faustino


Endereço: Praça Santana, nº 43 - Centro - Guaraciaba - MG
CEP: 35436-000
Tel.: (31) 3893-5181 (31) 38935296


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